No final do ano passado, a Polícia de Segurança Pública (PSP) tinha 14 sindicatos, mas este ano o número já aumentou para 15 e em marcha está já a criação do décimo sexto.

A quantidade de sindicatos existentes na PSP constitui uma forte ameaça à operacionalidade desta força policial, tendo em conta o número crescente de dirigentes e delegados que têm direito por lei a dispensa de serviço pela actividade sindical, avança o "Jornal de Notícias" na edição deste domingo, 31 de Dezembro.

Daí que, devido ao período crítico do Natal e Ano Novo, o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) tenha decidido, de acordo com a informação constante no seu site, proibir os seus associados de usarem as "dispensas de serviço para actividade sindical entre 22 de Dezembro de 2017 e 2 de Janeiro de 2018".

No ano passado, refere o mesmo diário, foram registadas 31.153 folgas justificadas para actividades sindicais, com base numa legislação desajustada da realidade.

"Não faz sentido a forma como as coisas se encontram", pelo que "é preciso alterar rapidamente a legislação anterior", alerta Mário Andrade, presidente do SPP, em declarações ao "JN".

"Como a lei está, até uma simples esquadra pode criar um sindicato, E claro que, correspondentemente, surgem os dirigentes e os delegados sindicais. Isto descredibiliza a actividade sindical", reconhece Paulo Rodrigues, presidente da ASPP, o maior sindicato na PSP.

A lei permite que os dirigentes tenham quatro dias por mês e os delegados 12 horas mensais para o desempenho destas funções.

A proposta para a nova legislação que poderá alterar este cenário está parada há mais de um ano na Assembleia da República.

A "Proposta de Lei 46 XIII" chegou ao Parlamento em Novembro do ano passado, pela mão da anterior ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, mas não tem ainda sequer debate agendado.

Essa proposta de lei prevê a criação de uma fórmula de proporcionalidade em que o gozo dos quatro dias fica limitado a um dirigente por cada 200 associados.