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title: "Legislação e normas da educação escolar indígena"
author: "Rafael Xukuru Kariri"
date: "2020-09-23T03:12:50Z"
link: "https://bookdown.org/antropologiaamadora/legislacao_indigena/"
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Compilado de legislação e normas federais relacionados à educação escolar indígena [...] Este é um pequeno compilado de legislações e normas federais relacionadas à EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA. Nosso objetivo é apresentar um instrumento de consulta, simples e acessível, para todas as pessoas que trabalham na área ou para as que querem conhecer os principais balizadores da organização e do funcionamento da educação escolar indígena no âmbito federal. Dada as constantes alterações dos atos legais e normativos da área educacional, atualizaremos frequentemente esta publicação a fim de que reflita ...
